Câmara em Foco

Outubro é o mês dedicado à prevenção ao câncer de mama. O vereador Alexandre da Colônia (DEM) colocou em pauta nesta terça-feira (5) a Indicação 523/2021, que solicita ao Executivo que realize uma divulgação sobre o fluxograma de atendimento a pacientes com suspeita da doença. O assunto foi debatido em sessão ordinária.

De acordo com o parlamentar, o município necessita de uma melhor divulgação deste serviço pois a falta de informação deixa muitas mulheres sem saber aonde ir, quem procurar, qual exame fazer e todos os outros procedimentos que ela deve realizar para confirmar seu diagnóstico e iniciar seu tratamento.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

PL regulamenta Ecoturismo e esportes de aventuras

Começou a tramitar na Casa Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira o PL 300/2021, do vereador Miguel Alencar (DEM). O documento normatiza o fomento do ecoturismo e de esportes de aventuras no município, criando áreas de interesse coletivo para exploração destas atividades.

De acordo com o documento, são consideradas áreas de interesse coletivo praias, matas, travessias entre localidades, parques ecológicos, áreas de contemplação e localidades de interesse geológico. Caso estejam inseridas em unidades de conservação e de proteção ambiental protegida por Lei Municipal, Federal ou Estadual, deverão obedecer às normas nelas contidas, utilizando lei e decretos municipais de forma supletiva.

São considerados esportes de aventura as caminhadas em trilhas (trekking) – Trilha Trans Cabo Frio;  rapel – Pedra do Farol; Mergulho; canoa havaiana;  esportes à vela;  surfe; windsurf;  kitesurf e outras atividades esportivas que podem ser praticadas nas áreas de interesse. Os locais deverão possuir lixeiras com intervalos de 200 metros quando for o caso, guias treinados, material de primeiros socorros, equipamento de mobilização, sinalização vertical, dentre outros itens para que as atividades e eventos possam ser praticados com segurança.

O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara solicita creche integral em Botafogo

Por meio da Indicação 534/2021, o vereador Douglas Felizardo (AVANTE) solicita ao Executivo a construção de uma creche com atendimento integral em Botafogo, no Segundo Distrito. A proposição foi debatida em sessão ordinária.

De acordo com o parlamentar, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade.

“Os pais e responsáveis da comunidade quilombola têm sofrido com a falta de um lugar adequado para deixar as crianças, o que tem interferido na vida financeira, pois não têm onde deixar os filhos para ir trabalhar”, explicou.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.