Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 07/10/2021

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Cabo Frio debateu assuntos como a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único De Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O tema foi trazido pela vereadora Alexandra Codeço (REP), por meio da Indicação 539/2021.

O Congresso Nacional sancionou a Lei 12.802/2013, que obriga o SUS a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas. Se a reconstrução não puder acontecer imediatamente, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico.

“O câncer de mama é uma espécie de fantasma que assusta toda mulher. Muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psíquica da mulher. A reconstituição imediata da mama traz um benefício enorme para a autoestima da mulher. O estigma da mastectomia é muito grande”, explicou a parlamentar.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Vereadores irão se reunir com o prefeito

O presidente da Casa, o vereador Miguel Alencar (DEM) informou durante a sessão desta quinta que no próximo sábado (9), os parlamentares irão se reunir com o prefeito José Bonifácio, secretários municipais e comerciantes para discutir sobre a flexibilização do decreto que regulamenta as medidas de enfrentamento à Covid-19. Serão debatidos tema sobre ampliação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes; aumento do número de guarda-sóis nas praias, dentre outros.  No dia 29 de setembro, integrantes da Comissão Especial de Defesa e Direitos dos Ambulantes receberam representantes do setor para ouvir as demandas.

PL autoriza animais domésticos em locais destinados a pessoas em situação de rua

Começou a tramitar na Casa Legislativa nesta quinta-feira o Projeto de Lei 383/2021. De acordo com o documento, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE), os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

A permanência do animal no espaço deverá ser assegurada pelo período de estada da pessoa em situação de rua. Os locais deverão oferecer ração e o órgão de proteção animal do Município poderá realizar procedimentos médicos veterinários, bem como realizar castrações e implantação de chip de identificação.

O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereador solicita escola técnica em Tamoios

Tamoios, no Segundo Distrito de Cabo Frio, poderá ter uma escola técnica. A solicitação foi feita pelo vereador Adeir Novaes (REP), por meio da Indicação 522/2021, aprovada na sessão ordinária desta quinta.

De acordo com o parlamentar, a unidade dará oportunidades para os jovens, pois além de ocupar o tempo, vão conquistar uma profissão por meio da qualificação profissional.

“Muitos deles, quando concluem o ensino médio, ficam sem alternativa pois os cursinhos particulares são caros para quem ganha um salário mínimo.  Tamoios é muito carente em relação à educação para jovens; muitos ainda saem do nosso município para tentar fazer curso no município vizinho”, justificou.

A Indicação será enviada ao Executivo.