A Câmara Municipal de Cabo Frio lança nesta segunda-feira (1º) a Consulta Pública sobre a proibição do uso de celulares pelos alunos nas escolas da rede municipal. O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, que envolve estudantes, responsáveis e toda a comunidade escolar.

O formulário está disponível na página inicial do site da Câmara. O Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição é de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar (União) e está em tramitação. De acordo com o documento, os aparelhos não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, fora das salas quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar.

O uso do celular e demais dispositivos eletrônicos, com finalidade pedagógica, continuará sendo permitido aos alunos quando autorizado, orientado e supervisionado pelo professor. Também é permitido o uso aos alunos portadores de deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio.

O resultado da Consulta Pública será avaliado e debatido pelos parlamentares, bem como eventuais sugestões. Os dados gerados serão entregues ao Executivo.