A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar na quarta-feira (22) de março uma audiência pública sobre a atualização do Código de Obras. A reunião acontece às 9h e será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa. A iniciativa é do vereador Miguel Alencar (UNIÃO), presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Foram convidados representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); ; secretaria municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos; o chefe do Executivo; ASAERLA; OAB, dentre outros.
O Edital de Convocação foi publicado no site oficial, atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados pelo art.37 da Constituição Federal, fazendo o chamamento público para assistir à audiência nos canais institucionais da Casa Legislativa.
