A Prefeitura de Cabo Frio apresentou nesta segunda-feira (30), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal e transmitida pelas redes sociais. O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A secretária de Fazenda, Daniella Mendes, iniciou a apresentação, do que chamou de um orçamento real, concreto frente à realidade atual da cidade. Ela explicou a metodologia utilizada para elaboração documento, que contou com a orientação do Ministério Público. A formulação contou ainda com a colaboração participativa, levando em conta sugestões feitas pelos moradores e pela sociedade civil organizada.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, o maior número de sugestões (85,3%) foi da faixa etária de pessoas entre 20 e 59 anos, que listaram as áreas de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e geração de empregos como as que o poder público deve dar prioridade.
Em seguida, o secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias, mostrou a estimativa de receitas para os próximos quatro anos, incluindo impostos, taxas, contribuições e transferências, como IPVA, ICMS, royalties e outros meios de arrecadação. Foram exibidas também as previsões de despesas do município, que incluem gastos correntes com secretarias, autarquias, órgãos, programas e projetos governamentais.
Os Projetos de Lei com o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser enviadas pelo Executivo para a Câmara na próxima semana.