A Prefeitura de Cabo Frio apresentou nesta segunda-feira (24) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal e iniciada pelo presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar (União). Em seguida, a secretária de Fazenda, Daniella Mendes, e superintendente Silvana Pires conduziram a explanação.
Além do presidente da Câmara, estiveram presentes os vereadores Davi Souza (PDT), Léo Mendes (DC), Roberto Jesus (MDB), Vinícius Corrêa (PP) e Mariana Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar Alexandre da Colônia (SD). O orçamento de 2023 tem estimativa de receitas e despesas de R$ 1.235.011.100,00. O valor ultrapassa em R$129.366.100,00 a previsão feita para o ano de 2022, o que representa um crescimento de 11,7%.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais; e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município.