A Câmara Municipal de Cabo Frio promove nesta quinta-feira (6) uma Edição Especial do Programa “Direito e Cidadania nas Escolas”. O convidado é o jurista Nilo Batista. A atividade acontece a partir das 10h na unidade escolar que leva o nome do professor, a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, em Campos Novos.
O evento é uma realização da Câmara Municipal de Cabo Frio, com apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Secretaria Municipal de Educação.
O palestrante
Nilo Batista é Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG/UERJ), professor de Direito Penal na Universidade Cândido Mendes (UCAM), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi governador do Estado do Rio de Janeiro de abril a dezembro de 1994, tendo assumido o governo fluminense em substituição a Leonel Brizola, que renunciou para concorrer nas eleições presidenciais.
Autor de diversos artigos e obras sobre Direito Penal e Criminologia, é conhecido pela postura crítica em relação ao sistema penal, seus papéis e objetivos no Estado Democrático. A Medalha Montezuma do Instituto dos Advogados Brasileiros, o título de doutor Honoris Causa da Universidad Nacional de General San Martín, a Medalha Chico Mendes de Resistência do Grupo Tortura Nunca Mais, o Colar do Mérito do Ministério Público e a Medalha EMERJ são alguns dos prêmios que o professor Batista já recebeu.
Programa Direito e Cidadania nas Escolas
Na 1ª edição do programa, a palestra foi ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual da Escola da Magistratura – EMERJ, Jose Muiños Piñeiro, que tratou do tema Direito e Cidadania. Na 2ª edição, o Procurador de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique da Cruz Viana esclareceu os alunos sobre as funções e áreas de atuação do Ministério Público. A 3ª edição teve como tema “Os Jovens e o Exercício da Cidadania nas Eleições 2022”, com explanação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Na 4ª Edição, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho abordou a Ética na Gestão Pública.
O Programa Direito e Cidadania nas Escolas foi lançado em novembro de 2021, por meio da Resolução 1607/2022, de autoria do Presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar. O objetivo é levar aos alunos da rede pública noções básicas de direito e cidadania, propagando o máximo de conhecimento para construir nos jovens o pensamento crítico.
