A Câmara Municipal de Cabo Frio promoveu nesta quinta-feira (6) uma Edição Especial do Programa “Direito e Cidadania nas Escolas”.  O jurista Nilo Batista foi convidado a palestrar na unidade escolar que o homenageia: a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista.

Foram convidados para compor a mesa os idealizadores do Projeto e Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, o vereador Miguel Alencar e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), José Muiños Piñeiro; a secretária de Educação Elicéa da Silveira; o secretário de Saúde, Janio Mendes e a diretora da escola, Alanna dos Santos Frare.

A palestra teve início com a explanação do idealizador e parceiro do Programa Direito e Cidadania, o Desembargador José Muiños Piñeiro. Ele apresentou aos alunos diversas facetas do Dr. Nilo Batista: o ser humano, jurista, fomentador de pensamento crítico.

Durante cerca de 1 hora, o Dr. Nilo Batista explicou os alunos sobre Direito Penal sob o viés dos Direitos Humanos, trouxe a reflexão sobre o fomento de políticas públicas. Também abordou a redução da maioridade penal e ressaltou a importância e construção do processo político no qual todo cidadão está inserido.

Em seguida, ele respondeu às perguntas feitas pelos Parlamentares Juvenis. Após a explanação, o presidente da Câmara entregou ao jurista o Diploma de Participação no Programa Direito e Cidadania nas Escolas.

Programa Direito e Cidadania nas Escolas

O Programa Direito e Cidadania nas Escolas foi lançado em novembro de 2021, por meio da Resolução 1.607/2022, de autoria do Presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar. O objetivo é levar aos alunos da rede pública noções básicas de direito e cidadania, propagando o máximo de conhecimento para construir nos jovens o pensamento crítico.

Na 1ª edição do programa, a palestra foi ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual da Escola da Magistratura – EMERJ, Jose Muiños Piñeiro, que tratou do tema Direito e Cidadania. Na 2ª edição, o Procurador de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique da Cruz Viana esclareceu os alunos sobre as funções e áreas de atuação do Ministério Público.

Na 3ª edição o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, palestrou sobre “Os Jovens e o Exercício da Cidadania nas Eleições 2022”. Na 4ª Edição, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho abordou a Ética na Gestão Pública.

O Programa é uma realização da Câmara Municipal de Cabo Frio, com apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Secretaria Municipal de Educação.

O convidado

Nilo Batista é Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG/UERJ), professor de Direito Penal na Universidade Cândido Mendes (UCAM), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi governador do Estado do Rio de Janeiro de abril a dezembro de 1994, tendo assumido o governo fluminense em substituição a Leonel Brizola, que renunciou para concorrer nas eleições presidenciais.

Autor de diversos artigos e obras sobre Direito Penal e Criminologia, é conhecido pela postura crítica em relação ao sistema penal, seus papéis e objetivos no Estado Democrático. A Medalha Montezuma do Instituto dos Advogados Brasileiros, o título de doutor Honoris Causa da Universidad Nacional de General San Martín, a Medalha Chico Mendes de Resistência do Grupo Tortura Nunca Mais, o Colar do Mérito do Ministério Público e a Medalha EMERJ são alguns dos prêmios que o professor Batista já recebeu.