Na sessão ordinária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou os debates sobre os Projetos de Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A LOA foi enviada pelo Executivo no fim de outubro para a Casa Legislativa.
As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o que corresponde a R$ 10.144.920,45.
São 17 projetos de emenda impositiva, um para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares poderão indicar a aplicação de recursos do orçamento, sendo 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal.
Os parlamentares Adeir Novaes (REP), Alexandra Codeço (REP) e Vinícius Corrêa (PP) destinaram 100% da verba para a manutenção do Hospital Municipal de Tamoios. Outros cinco vereadores destinaram 50% da verba para a mesma unidade. São eles: Carol Midori (DC), Josias da Swell (PL), o presidente Miguel Alencar (DEM), Oséias de Tamoios (PDT) e Rodolfo Machado (SD). Na área da saúde também foram propostas emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias (Léo Mendes -DC) , reativação do Hospital Municipal da Criança (Thiago Vasconcelos – AVANTE), reforma e reestruturação dos postos de saúde (Alexandre da Colônia -DEM e Roberto Jesus – MDB), criação do Centro Odontológico Municipal para crianças até 12 anos de idade (Luís Geraldo – REP e Douglas Felizardo – AVANTE) , dentre outros.
Em relação as outras áreas, o parlamentar Thiago Vasconcelos (AVANTE) destinou os recursos para a reforma do Mercado Municipal Sebastião Lan, Felipe Monteiro (PDT) para o Programa Social Moeda Itajuru, Jean da Autoescola (PL) e Alexandre da Colônia (DEM) para projetos voltados à pesca, Vanderson Bento (PTB) para pagamento de abono aos agentes de combate a endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outros projetos também foram propostos e tramitam na casa.
As emendas foram encaminhadas para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. Seguindo o prazo estabelecido na emenda à Lei Orgânica Municipal nº32, a LOA deverá ser encaminhada para a sanção do executivo até o dia 15 de dezembro.
A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.