Cabo Frio poderá ter canal de reclamações e denúncias para pais e responsáveis de alunos. A medida é determinada pelo Projeto de Lei 275/2023, do vereador Roberto Jesus (MDB). O documento começou a tramitar na sessão desta quinta-feira (14) e prevê a implantação tanto em escolas públicas e particulares.

De acordo com o vereador autor, o objetivo é disponibilizar um canal de atendimento seguro para o amparo de pais e responsáveis de alunos, sendo a reclamação feita de maneira privada, garantindo a segurança e confidencialidade do denunciante.

“A implementação deste canal possibilitará mais segurança aos pais, sabendo que as informações serão mantidas em sigilo, evitando assim retaliações, e que as medidas apropriadas serão tomadas para proteger a escola. Por fim, é importante lembrar que a implementação de um canal de denúncia eficiente é apenas uma das iniciativas que as escolas devem tomar para garantir a segurança”, justificou Jesus.

O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência Pública de Planejamento do verão poderá integrar a Lei Orgânica

O presidente da Casa, o vereador Miguel Alencar (União) colocou em pauta na sessão desta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº006/2023. O documento, assinado pela Mesa Diretora, propõe realização anual de audiência pública para apresentação do Planejamento de Verão pelo Poder Executivo, realizada sempre no mês de setembro. O objetivo é informar e debater com a sociedade o plano de ações estratégicas a ser desenvolvido. Ainda de acordo com a proposta, um evento similar deverá ser realizado no mês de abril para avaliação do desempenho das ações executadas e a apresentação de propostas de aprimoramento.

O artigo 8º da LOM trata da promoção e incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social, além da divulgação, valorização e preservação do patrimônio natural e cultural. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias.

Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos

A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos a senhora Stephany Antunes Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município. A homenagem foi feita pela vereadora Caroline Midori (PP) na sessão desta quinta-feira (14).

Stephany é analista, terapeuta comportamental e secretária Executiva do Conselho da Criança e do Adolescente. É facilitadora do Curso de Formação de Atores da Macleyves Métodos, e realiza ações sociais terapêuticas no Grupo de Apoio ao Idoso e na Secretaria da Melhor Idade. Também foi Auxiliar de Terapia Cênica e Meditativa no Lar da Cidinha. Atua ainda como organizadora do processo de escolha do Conselho Tutelar de Cabo Frio.