A Lei 3.314/2021 é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP) e institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Cabo Frio a Marcha da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, no dia 20 de novembro.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias, a contar de
sua publicação.
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