A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 106/2021, de autoria do Executivo. A emenda substitutiva 02/2021, proposta pelo vereador Vinícius Corrêa também foi aprovada, com suplementação de verbas da Reserva para Emendas Impositivas. Com isso, fica autorizada a abertura de crédito especial de R$7,5 milhões no orçamento do exercício financeiro de 2021. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a Covid-19.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos serão provenientes das anulações das Dotações Orçamentárias constantes do Orçamento Programa de 2021, conforme discriminado.
A discriminação dos valores constantes no Projeto de Lei pode ser lida aqui . Já os valores da emenda substitutiva podem ser consultados aqui.
O projeto de lei com a emenda será enviado para o Executivo.