A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 002/2023. De autoria do Poder Executivo, o documento institui o Novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento.
O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com participação da sociedade, e é no Legislativo Municipal que ele é debatido, discutido, apontando quais os benefícios que traz para o município. Uma lei que estrutura as mudanças; define e orienta; levando em consideração as características da cidade e as particularidades de cada região.
O documento chegou à Câmara no fim do ano passado. Em fevereiro, foi disponibilizado um canal para sugestões e participação popular. A ferramenta ficou disponível na página inicial do site oficial da Câmara, com acesso ao documento na íntegra, local para sugestões, colaborações e apontamentos.
No dia 15 de março foi realizada uma audiência pública no plenário da Casa Legislativa, que contou com a presença do poder público, sociedade civil e entidades organizadas. Neste período, os vereadores propuseram emendas ao Projeto de Lei Complementar.
Desde 2019, estão sendo feitos encontros com o Poder Executivo e Legislativo, imprensa, sociedade civil, segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultas à população cabo-friense.
As atualizações previstas no Projeto de Lei aprovado vão em cima das definições de macro zonas de áreas de expansão urbana, consolidação da sustentabilidade e preocupação com acessibilidade em todo o desenvolvimento do município.
O Projeto de Lei Complementar 02/2023 será encaminhado ao Executivo para sanção.
Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta terça-feira (16), diplomas de Moção de Aplausos à equipe de enfermagem obstétrica do Hospital Municipal da Mulher pelos relevantes serviços prestados ao município. O Requerimento que concede a homenagem é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP).
A equipe é composta pelas senhoras Ana Carolina Leal, Camilla Aparecida de Mello Chaves Barreiros, Carine Mathias, Érica Nunes de Andrade, Julliane de Lima Sales Feijoli, Maria Betânia da Silva, Olívia Oliveira de Souza e Silvia Ramos de Oliveira.
