Ordenamento de publicidade em bens de uso comum. É que dispõe o Projeto de Lei 338/2023, de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE), que integrou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (21). O documento proíbe a colocação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes e panfletos em postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores.
No caso de campanhas de interesse público, as peças poderão ser afixadas, com autorização prévia do órgão competente, que definirá o prazo de permanência e a data de retirada. O ordenamento da publicidade tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, tendo em vista o respeito ao interesse coletivo, as necessidades de conforto ambiental e as prerrogativas individuais, a garantia dos padrões estéticos da cidade, dentre outros. O PL prevê sanções em casos de descumprimento, a serem regulamentadas pelo Executivo.
O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reforma das UPAS é tema de Indicação
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) do Parque Burle e de Tamoios poderão passar por aparelhamento e reforma estrutural. É o que solicita o vereador Léo Mendes (DC), por meio das Indicações 022/2023 e 023/2023. Ambas foram colocadas em pauta e aprovadas na sessão desta terça-feira (21).
Na justificativa, o parlamentar afirma que o atendimento das duas unidades é de extrema importância para a população, tornando-se necessária a estruturação de pessoal para atendimento adequado, além do aparelhamento e reformas estruturais.
Com a aprovação, as Indicações serão encaminhadas ao Executivo.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos a atleta Kauane de Queiroz Cordeiro pelo desempenho no jiu-jístu. O Requerimento que concede homenagem é de autoria do vereador licenciado Roberto Jesus. Filha de Rayssa Queiroz e Gustavo Cordeiro, começou a competir há 2 anos e já coleciona títulos. São mais de 50 medalhas e três cinturões. Aos 11 anos, ela já conquistou campeonatos e vice-campeonatos, também na categoria nogi, no ADCC edição São Paulo e no mundial da CBJJO no Rio de Janeiro.
Em seguida, o vereador Ruy França (Cidadania) homenageou a senhora Regina Severino Soares, presidente da comunidade quilombola Fazenda Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Regina é quilombola, militante, técnica de enfermagem e assistente social. Durante a faculdade, se aprofundou sobre a questão quilombola, quando percebeu que houve um “apagão” da história do negro no Brasil. Ela ressalta que as narrativas dos antepassados foram de muita importância para a preservação da identidade cultural nos espaços de quilombos.
