A Câmara Municipal de Cabo Frio derrubou na sessão legislativa desta terça-feira (26) 66 vetos do Executivo a Projetos de Lei. Eles retornaram à pauta com favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Dos 17 vereadores, 14 foram favoráveis à derrubada dos vetos.
Dentre os PL que foram vetados está o que estabelece a obrigatoriedade de inserção de informações sobre o uso de verba orçamentária, oriunda do projeto do orçamento participativo e das emendas parlamentares. Outro PL que havia sido vetado determinava a instalação de guichê no Depósito Municipal para recebimento de diárias e imediata retirada de veículo.
Também haviam sido vetados o estabelecimento de parâmetros para a organização, estruturação e planejamento turístico anual e a normatização da implantação de fiação subterrânea para fins de instalação de redes de infraestrutura de transmissão de energia elétrica, e de outros tipos de cabeamento, bem como a criação do Programa Municipal de Alfabetização da Terceira Idade.
Com a derrubada, os 66 Projetos de Lei seguem para a sanção.
Secretário de Saúde faz uso da Tribuna Livre
O secretário de Saúde, Bruno Alpacino utilizou a Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (25) para esclarecer dúvidas e informações sobre assuntos pertinentes à saúde no município. A presença do secretário se deu a partir do Requerimento 17/2024, de autoria do vereador Jean Carlos (PL).
Durante quase 3 horas, Alpacino respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores, que tinham direito à réplica. Foram respondidas perguntas como a disponibilização de ambulância para a área rural do município; os números apresentados na prestação de contas do último trimestre de 2023; a ampliação e área de cobertura das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF); a estrutura e previsão de melhoria para o Hospital Municipal da Mulher e outras de pequena, média e alta complexidade, dentre outras.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta terça-feira (25), três diplomas de Moção de Aplausos. A primeira a ser homenageada foi a senhora Giselle Braga, que foi agraciada pela vereadora Alexandra Codeço (REP). Giselle é empresária, onde exerce o dom de influência e liderança, apoiando, auxiliando e incentivando as mulheres.
A vereadora Alexandra também entregou o diploma de moção de aplausos à senhora Iana Campos. A empresária está no ramo da moda há 20 anos, diariamente ajudando mulheres a se vestirem bem. Trabalha com conteúdo on-line e é expert em marketing digital.
Em seguida, o vereador Ruy França (Cidadania) homenageou a equipe do Grupamento Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cabo Frio. Criado há um ano, o grupamento atua na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam em seu favor medidas protetivas de urgência. Até fevereiro, foram mais de 262 ocorrências, com nove prisões em flagrante.
