Cabo Frio poderá proibir queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. É o que dispõe o Projeto de Lei 260/2022, do vereador Davi Souza (PDT). O assunto foi debatido na sessão ordinária desta quinta-feira (30).
O documento proíbe a queima e soltura em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. A exceção fica a cargo dos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
O PL traz ainda sanções em caso descumprimento. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereadora solicita atenção aos animais com esporotricose
A vereadora Carol Midori (PP), por meio da Indicação 551/2022, solicita que a Vigilância Sanitária promova o resgate dos animais diagnosticados com esporotricose. O documento foi aprovado na sessão desta quinta-feira (30).
A parlamentar explica que a esporotricose é uma doença causada por fungos, e que pode afetar tanto os seres humanos quanto os animais. A contaminação se dá por contato.
“Recolher animais atingidos por esta doença garante mais segurança aos outros animais e a nós seres humanos, por se tratar de um vírus de fácil contaminação. É importante ação para a causa animal e também funcionará como uma prevenção para saúde pública”, explicou.
A Indicação será encaminhada ao Executivo.
Câmara entrega 4 diplomas de Moção de Aplausos
Ainda nesta quinta-feira (30), a Câmara agraciou com diploma de Moção de Aplausos os policiais militares Marcos Viana de Oliveira Junior e Gustavo Adolfo Magalhães pelos relevantes serviços prestados ao município. Eles atuaram no resgate a uma criança que estava engasgada, dentre outras ocorrências. Os Requerimentos 99/2022 e 101/2022, que concedem a homenagem, são de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP).
Na terça-feira (28), o vereador Douglas Felizardo (AVANTE) homenageou o Senhor Mauri Alex Sandro Guaraná Craice, mais conhecido como Pai Alex, e o senhor Alessandro Alves da Conceição, bispo da Igreja Mundial do Poder de Deus em Cabo Frio.