Lei Orçamentária Anual (LOA) é tema de audiência pública

A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal de Cabo Frio se reuniu nesta segunda-feira (21), para realizar audiência pública sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e teve ampla participação da sociedade civil.

A audiência foi presidida pelos vereadores Josias da Swell (PL), presidente da Comissão e Vinícius Corrêa (PP), o relator.  Em seguida, a superintendente de Fazenda, Silvana Pires e o Controlador-Geral do Município, Luiz Cláudio Gama, conduziram a explanação. O presidente da Casa Legislativa, Miguel Alencar (União) e os parlamentares Davi Souza (PDT), Douglas Felizardo (AVANTE), Léo Mendes (DC), Roberto Jesus (MDB), Mariana Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar Alexandre da Colônia (SD) também participaram da audiência.

O orçamento do município para 2023 tem estimativa de receitas e despesas de R$ 1.235.011.100,00. O valor ultrapassa em R$129.366.100,00 a previsão feita para o ano de 2022, o que representa um crescimento de 11,7%.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais; e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município.