Projeto de Lei quer tornar obrigatória testagem de Covid-19 em funcionários de escolas públicas e privadas

Projeto de Lei quer tornar obrigatória testagem de Covid-19 em funcionários de escolas públicas e privadas

O vereador Vanderson Bento, autor do PL 052/2021, quer tornar obrigatória a testagem periódica de professores e demais funcionários das escolas públicas e privadas do município de Cabo Frio para detecção da Covid-19 como medida de controle da pandemia do novo Coronavírus. O assunto foi debatido na sessão desta terça-feira (23).

A medida se aplica a escolas públicas e privadas em funcionamento no Município de Cabo Frio, desde a educação infantil até o ensino médio. A realização de aulas presenciais somente poderá ocorrer se a escola fizer o teste para detecção da doença a cada quatorze dias em todos os professores e profissionais que trabalham na escola. Além disso, é necessário manter em isolamento de professores e demais profissionais pertencentes a grupos de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; testar e afastar imediatamente quem apresentar sintomas da doença, dentre outras medidas.

Outro assunto relativo à Covid-19 debatido nesta terça-feira foi a aplicação de multa em quem descumprir a fila de vacinação.  O Projeto de Lei 064/2021, de autoria da vereadora Carol Midori, dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. As multas previstas na Lei podem chegar a R$ 50 mil e têm como objetivo coibir a prática de fraudes que vem acontecendo nacionalmente e com isso prejudicando as pessoas mais vulneráveis.

Os dois projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça.

 

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